PL 2151/2020

APRESENTAÇÃO

23.04.2020

AUTORIA

Felipe Rigoni

ORIGEM

Câmara

SITUAÇÃO

Mesa Diretora ( MESA ) - Deferido o Requerimento n. 1.591/2020, conforme despacho do seguinte te...

ementa

Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, para estabelecer medidas que aumentam a transparência das informações relativas à covid-19.



pontos principais

Visa alterar a Lei n. 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, para delimitar medidas sobre o aumento da trasparência das informações relativas à COVID-19.

O Pl estipula a divulgação dos seguintes dados referentes à casos suspeitos e confirmados: a) idade e/ou distribuição por faixa etária; b) sexo; c) raça/cor/etnia; d) doenças preexistentes e comorbidades; e) casos confirmados e descartados laboratorialmente e por critério clínico-epidemiológico; f) número de testes que aguardam resultado, de acordo com o tipo de teste; g) curas, óbitos e taxas de mortalidade e letalidade; h) número de médicos e profissionais da saúde contaminados e que foram a óbito.



últimas tramitações


17.06.2020

Mesa Diretora ( MESA ) - Deferido o Requerimento n. 1.591/2020, conforme despacho do seguinte teor:"Defiro o Requerimento n. 1.591/2020. Desapense-se o Projeto de Lei n. 3.162/2020 do bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 1.622/2020. Por conseguinte, apensem-se os Projetos de Lei n. 3.163/2020 e n. 3.197/2020 ao Projeto de Lei n. 2.151/2020 e submeta-se o Projeto de Lei n. 3.162/2020 à apreciação conclusiva pelas Comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD) e à tramitação em regime de prioridade. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.162/2020: CSSF e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Prioridade]"

17.06.2020

Plenário ( PLEN ) - Apresentação do Requerimento n. 1591/2020, pelo Deputado Aliel Machado (PSB/PR), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.162, de 2020, do Projeto de Lei nº 2.151, de 2020, apensado ao Projeto de Lei 1.622, de 2020 .".

12.06.2020

Mesa Diretora ( MESA ) - Apense-se a este(a) o(a) PL-3210/2020.

09.06.2020

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) - Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-1622/2020 Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-1622/2020

09.06.2020

Plenário ( PLEN ) - Apresentação do Requerimento n. 1494/2020, pelo Deputado Célio Studart (PV/CE), que "Requer o apensamento para tramitação conjunta do PL 3210/2020, de autoria do deputado Célio Studart, ao PL 2151/2020, do deputado Felipe Rigoni e outros, haja vista tratarem de matérias correlatas". Inteiro teor Aprovado requerimento n. 1410/2020 do Sr. Felipe Rigoni que requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.151 de 2020, que altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, para estabelecer medidas que aumentam a transparência das informações relativas à covid-19.




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