PL 2151/2020

APRESENTAÇÃO

23.04.2020

AUTORIA

Felipe Rigoni

ORIGEM

Câmara

SITUAÇÃO

Mesa Diretora ( MESA ) - Despacho exarado do Requerimento n. 1.494/2020, conforme o seguinte teo...

ementa

Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, para estabelecer medidas que aumentam a transparência das informações relativas à covid-19.



pontos principais

Visa alterar a Lei n. 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, para delimitar medidas sobre o aumento da trasparência das informações relativas à COVID-19.

O Pl estipula a divulgação dos seguintes dados referentes à casos suspeitos e confirmados: a) idade e/ou distribuição por faixa etária; b) sexo; c) raça/cor/etnia; d) doenças preexistentes e comorbidades; e) casos confirmados e descartados laboratorialmente e por critério clínico-epidemiológico; f) número de testes que aguardam resultado, de acordo com o tipo de teste; g) curas, óbitos e taxas de mortalidade e letalidade; h) número de médicos e profissionais da saúde contaminados e que foram a óbito.



últimas tramitações


21.08.2020

Mesa Diretora ( MESA ) - Despacho exarado do Requerimento n. 1.494/2020, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 1.494/2020, tendo em vista que a apensação que se pretende já se deu, de ofício, no despacho inicial. Publique-se.

17.06.2020

Plenário ( PLEN ) - Apresentação do Requerimento n. 1591/2020, pelo Deputado Aliel Machado (PSB/PR), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.162, de 2020, do Projeto de Lei nº 2.151, de 2020, apensado ao Projeto de Lei 1.622, de 2020 .".

17.06.2020

Mesa Diretora ( MESA ) - Deferido o Requerimento n. 1.591/2020, conforme despacho do seguinte teor:"Defiro o Requerimento n. 1.591/2020. Desapense-se o Projeto de Lei n. 3.162/2020 do bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 1.622/2020. Por conseguinte, apensem-se os Projetos de Lei n. 3.163/2020 e n. 3.197/2020 ao Projeto de Lei n. 2.151/2020 e submeta-se o Projeto de Lei n. 3.162/2020 à apreciação conclusiva pelas Comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD) e à tramitação em regime de prioridade. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.162/2020: CSSF e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Prioridade]"

12.06.2020

Mesa Diretora ( MESA ) - Apense-se a este(a) o(a) PL-3210/2020.

09.06.2020

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) - Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-1622/2020 Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-1622/2020




Este projeto foi criado pela Coding Rights e está licenciado com uma Licença Creative Commons 4.0 CompartilhaIgual.

Código aberto disponível no Gitlab