PL 3161/2020

APRESENTAÇÃO

08.06.2020

AUTORIA

André Figueiredo

ORIGEM

Câmara

SITUAÇÃO

Mesa Diretora ( MESA ) - Deferido o Requerimento n. 1.467/2020, conforme despacho do seguinte te...

ementa

Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar o envio de informações atualizadas e diárias ao Congresso Nacional sobre a evolução da Covid-19



pontos principais

Altera a Lei 13.979/2020, sobre medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus, para tornar obrigatório o envio de informações por dia e acumuladas acerca do número de pessoas infectadas, que vieram à óbito, recuperadas e em tratamento, o coeficiente de incidência por 100.000 (cem mil) habitantes, o coeficiente de mortalidade por 100.000 (cem mil) habitantes e a taxa de letalidade por Covid-19 às Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

A proposta delimita que o envio dessas informações devem ser feitos por órgãos e entidades da administração pública federal, estadual e distrital deverão encaminhar, diariamente, até às 17 (dezessete) horas de cada dia.



últimas tramitações


16.06.2020

Mesa Diretora ( MESA ) - Deferido o Requerimento n. 1.467/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."

08.06.2020

Plenário ( PLEN ) - Apresentação do Projeto de Lei n. 3161/2020, pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE), que "Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar o envio de informações atualizadas e diárias ao Congresso Nacional sobre a evolução da Covid-19".

08.06.2020

Mesa Diretora ( MESA ) - Apense-se a este(a) o(a) PL-3171/2020.

08.06.2020

Plenário ( PLEN ) - Apresentação do Requerimento n. 1467/2020, pelos Deputados Dagoberto Nogueira (PDT/MS) e André Figueiredo PDT, que "Requer a coautoria do PL 3.161, de 2020, do Sr. André Figueiredo".

08.06.2020

Mesa Diretora ( MESA ) - Apense-se à(ao) PL-2151/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)




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