PL 2896/2020

APRESENTAÇÃO

26.05.2020

AUTORIA

Túlio Gadêlha

ORIGEM

Câmara

SITUAÇÃO

Mesa Diretora ( MESA ) - Deferido o Requerimento n. 1.632/2020, conforme despacho do seguinte te...

ementa

Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos cometidos contra profissionais da imprensa no exercício de sua profissão; altera o Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e dá outras providências.



pontos principais

Altera o Código Penal, Decreto-Lei 2.848/1940, para dispor sobre o crime de homicídio praticado contra profissional da imprensa no exercício da sua profissão ou em razão dela e sugere uma pena de reclusão, de doze a trinta anos.



últimas tramitações


30.06.2020

Mesa Diretora ( MESA ) - Deferido o Requerimento n. 1.632/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."

22.06.2020

Plenário ( PLEN ) - Apresentação do Requerimento n. 1632/2020, pelo Deputado Patrus Ananias (PT/MG) e outros, que "Requer subscrição ao do PL 2896/2020, que “dispõe sobre a tipificação criminal de delitos cometidos contra profissionais da imprensa no exercício de sua profissão; altera o Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e dá outras providências”. ".

16.06.2020

Mesa Diretora ( MESA ) - Deferido o Requerimento n. 1.452/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."

15.06.2020

Mesa Diretora ( MESA ) - Deferido o Requerimento n. 1382/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique." Deferido o Requerimento n. 1.348/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se." Deferido o Requerimento n. 1.400/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."

05.06.2020

Plenário ( PLEN ) - Apresentação do Requerimento n. 1452/2020, pelos Deputados Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ) e Túlio Gadêlha PDT, que "Requerimento de coautoria do Projeto de Lei nº 2896 de 2020, que Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos cometidos contra profissionais da imprensa no exercício de sua profissão; altera o Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e dá outras providências.” de autoria do Deputado Túlio Gadêlha, com a anuência do autor".




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