PL 2914/2020

APRESENTAÇÃO

26.05.2020

AUTORIA

Paulo Ramos

ORIGEM

Câmara

SITUAÇÃO

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em a...

ementa

Altera os artigos 121 e 129 do decreto-lei 2.848, de 7 de dezembro de 1947 para agravar crimes cometidos contra jornalistas e radialistas no exercício da profissão.



pontos principais

Altera o Código Penal para agravar os crimes de homicídio (art. 121) e art. 129 (lesão corporal) cometidos contra jornalistas e radialistas no exercício da profissão.



últimas tramitações


04.12.2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/12/20 PÅG 52.

26.05.2020

Mesa Diretora ( MESA ) - Apresentação do Projeto de Lei n. 2914/2020, pelo Deputado Paulo Ramos (PDT/RJ), que "Altera os artigos 121 e 129 do decreto-lei 2.848, de 7 de dezembro de 1947 para agravar crimes cometidos contra jornalistas e radialistas no exercício da profissão".




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