PL 6721/2016

APRESENTAÇÃO

14.12.2016

AUTORIA

Gilberto Nascimento

ORIGEM

Câmara

SITUAÇÃO

Mesa Diretora ( MESA ) - Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi...

ementa

Fica extinta a utilização, a circulação, a emissão e o uso moedas em espécie física de qualquer natureza, e estabelece que toda e qualquer transações financeiras seja realizada pelos sistemas virtuais.



pontos principais

Apesar de estabelecer o fim do uso de moedas físicas, o projeto de lei não identifica parâmetros de segurança para o dinheiro virtual. Tampouco propõe como se dará a transição de um sistema para o outro ou explica como o país lidaria com o sistema financeiro global e com moedas estrangeiras.



últimas tramitações


20.02.2019

Mesa Diretora ( MESA ) - Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-265/2019.

31.08.2017

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - Recebimento pela CFT, apensado ao PL-48/2015

31.08.2017

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - Recebimento pela CFT, apensado ao PL-48/2015

31.08.2017

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - Recebimento pela CFT, apensado ao PL-48/2015

02.02.2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/17 PÁG 273 COL 01.




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