PL 2945/2020

APRESENTAÇÃO

27.05.2020

AUTORIA

Pompeo de Mattos

ORIGEM

Câmara

SITUAÇÃO

Mesa Diretora ( MESA ) - Apense-se a este(a) o(a) PL-4394/2020. Inteiro teor

ementa

Institui a Política Nacional Um Computador por Aluno.



pontos principais

Cria a Política Nacional Um Computador por Aluno, pra promover a inclusão digital nas escolas das redes públicas do ensino federal, estadual, distrital, municipal ou nas escolas sem fins lucrativos de atendimento a pessoas com deficiência, mediante a aquisição e a utilização de soluções de informática, constituídas de equipamentos de informática, de programas de computador (software) neles instalados e de suporte e assistência técnica necessários ao seu funcionamento.

A política será criada por meio de ato conjunto dos ministérios da Educação e da Economia, publicado em até 60 dias após a promulgação da presente lei.



últimas tramitações


21.12.2020

Mesa Diretora ( MESA ) - Apense-se a este(a) o(a) PL-4394/2020.

04.12.2020

Mesa Diretora ( MESA ) - Apense-se a este(a) o(a) PL-3465/2020.

04.12.2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/12/20 PÅG 81.

03.12.2020

Mesa Diretora ( MESA ) - Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Em razão da distribuição para mais de três comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme inciso II do art. 34 do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

25.08.2020

Plenário ( PLEN ) - Apresentação do Requerimento n. 2240/2020, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Requer a apensação do PL nº 2.945/2020, do Sr. Pompeo de Mattos, ao PL nº 2.182/2020, do Sr. Aureo Ribeiro".




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