PL 2979/2020

APRESENTAÇÃO

28.05.2020

AUTORIA

Rubens Otoni

ORIGEM

Câmara

SITUAÇÃO

Mesa Diretora ( MESA ) - Apresentação do Projeto de Lei n. 2979/2020, pelo Deputado Rubens Otoni...

ementa

Insere dispositivos na Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996, para instituir a utilização do ensino a distância em substituição ao presencial em caso de extrema necessidade e assegurar o fornecimento de internet e equipamentos necessários ao acesso à educação à distância para alunos e professores.



pontos principais

Altera a Lei de diretrizes e bases da educação nacional para dispor sobre a importância do acesso à Internet e aos equipamentos necessários para a educação a distância, quando o aluno esteja impossibilitado de frequentar o ambiente escolar.

Dispõe que o ensino a distância poderá existir em substituição ao ensino presencial em casos de extrema necessidade.



últimas tramitações


28.05.2020

Mesa Diretora ( MESA ) - Apresentação do Projeto de Lei n. 2979/2020, pelo Deputado Rubens Otoni (PT/GO), que "Insere dispositivos na Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996, para instituir a utilização do ensino a distância em substituição ao presencial em caso de extrema necessidade e assegurar o fornecimento de internet e equipamentos necessários ao acesso à educação à distância para alunos e professores".




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