PL 2979/2020

APRESENTAÇÃO

28.05.2020

AUTORIA

Rubens Otoni

ORIGEM

Câmara

SITUAÇÃO

Plenário ( PLEN ) - Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 2888/2020, pelo Deputado Rub...

ementa

Insere dispositivos na Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996, para instituir a utilização do ensino a distância em substituição ao presencial em caso de extrema necessidade e assegurar o fornecimento de internet e equipamentos necessários ao acesso à educação à distância para alunos e professores.



pontos principais

Altera a Lei de diretrizes e bases da educação nacional para dispor sobre a importância do acesso à Internet e aos equipamentos necessários para a educação a distância, quando o aluno esteja impossibilitado de frequentar o ambiente escolar.

Dispõe que o ensino a distância poderá existir em substituição ao ensino presencial em casos de extrema necessidade.



últimas tramitações


09.12.2020

Plenário ( PLEN ) - Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 2888/2020, pelo Deputado Rubens Otoni (PT/GO), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei 2979/2020, de sua autoria, do Projeto de Lei 2407/2020 e, posterior apensamento ao Projeto de Lei 3477/2020".

09.12.2020

Mesa Diretora ( MESA ) - Apense-se a este(a) o(a) PL-3658/2020.

03.12.2020

Mesa Diretora ( MESA ) - Apense-se a este(a) o(a) PL-3209/2020. Inteiro teor Apense-se a este(a) o(a) PL-3232/2020. Inteiro teor Apense-se à(ao) PL-2407/2020. Em decorrência dessa apensação, determino que a CFT deverá se manifestar quanto aos aspectos financeiros e orçamentários da matéria. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

28.05.2020

Mesa Diretora ( MESA ) - Apresentação do Projeto de Lei n. 2979/2020, pelo Deputado Rubens Otoni (PT/GO), que "Insere dispositivos na Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996, para instituir a utilização do ensino a distância em substituição ao presencial em caso de extrema necessidade e assegurar o fornecimento de internet e equipamentos necessários ao acesso à educação à distância para alunos e professores".




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