PL 3019/2020

APRESENTAÇÃO

01.06.2020

AUTORIA

Daniel Silveira

ORIGEM

Câmara

SITUAÇÃO

Mesa Diretora ( MESA ) - Deferido o Requerimento n. 1.799/2020, conforme despacho do seguinte te...

ementa

Altera a Lei Antiterrorismo nº 13.260, de 16 de março de 2016, a fim de tipificar os grupos “antifas” (antifascistas) como organizações terroristas.



pontos principais

Visa definir como organização terrorista as organizações antifascistas e organizações com ideologias similares.



últimas tramitações


14.07.2020

Mesa Diretora ( MESA ) - Deferido o Requerimento n. 1.799/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."

08.07.2020

Plenário ( PLEN ) - Apresentação do Requerimento n. 1799/2020, pelos Deputados Carla Zambelli (PSL/SP) e Daniel Silveira PSL, que "Requer a inclusão de coautoria".

01.06.2020

Plenário ( PLEN ) - Apresentação do Projeto de Lei n. 3019/2020, pelo Deputado Daniel Silveira (PSL/RJ), que "Altera a Lei Antiterrorismo nº 13.260, de 16 de março de 2016, a fim de tipificar os grupos “antifas” (antifascistas) como organizações terroristas".




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