PL 3034/2020

APRESENTAÇÃO

01.06.2020

AUTORIA

Mário Heringer

ORIGEM

Câmara

SITUAÇÃO

Mesa Diretora ( MESA ) - Dou por prejudicado o Requerimento n. 1.385/2020, nos termos do art. 16...

ementa

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para determinar a criação de meio virtual nos Estados e no Distrito Federal para o registro das ocorrências de violência doméstica e familiar, e dá outras providências.



pontos principais

Visa garantir a meio virtual acessível, direcionado ao registro das ocorrências de violência doméstica e familiar.



últimas tramitações


21.07.2020

Mesa Diretora ( MESA ) - Dou por prejudicado o Requerimento n. 1.385/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 1.552/2020 foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados em sessão deliberativa extraordinária realizada em 9 de julho de 2020. Publique-se.

02.06.2020

Plenário ( PLEN ) - Apresentação do Requerimento n. 1385/2020, pelo Deputado Mário Heringer (PDT/MG), que "Requer a apensação do Projeto de Lei n. 3.034, de 2020 ao Projeto de Lei n. 1.552, de 2020".

01.06.2020

Plenário ( PLEN ) - Apresentação do Projeto de Lei n. 3034/2020, pelo Deputado Mário Heringer (PDT/MG), que "Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para determinar a criação de meio virtual nos Estados e no Distrito Federal para o registro das ocorrências de violência doméstica e familiar, e dá outras providências".




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