PL 3082/2020

APRESENTAÇÃO

02.06.2020

AUTORIA

Alexandre Frota

ORIGEM

Câmara

SITUAÇÃO

Mesa Diretora ( MESA ) - Apresentação do Projeto de Lei n. 3082/2020, pelo Deputado Alexandre Fr...

ementa

Dispõe sobre o aumento de pena para crimes contra a honra, cometidos contra jornalistas profissionais. Altera os artigos 138, 139 e 140 do Decreto Lei 2848 de 07 de dezembro de 1940, Código Penal.



pontos principais

Altera o Código Penal e, em específico, os tipos penais de Calúnia, Difamação e Injúria, e prever a sua aplicação para a proteção de jornalistas, no exercício de suas funções.



últimas tramitações


02.06.2020

Mesa Diretora ( MESA ) - Apresentação do Projeto de Lei n. 3082/2020, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "'Dispõe sobre o aumento de pena para crimes contra a honra, cometidos contra jornalistas profissionais. Altera os',',','e',', Código Penal.'".




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