PL 2771/2020

APRESENTAÇÃO

20.05.2020

AUTORIA

Benedita da Silva

ORIGEM

Câmara

SITUAÇÃO

Mesa Diretora ( MESA ) - Apresentação do Projeto de Lei n. 2771/2020, pela Deputada Benedita da ...

ementa

Altera a Lei n° 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, para transformá-lo no Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações e de Radiodifusão Comunitária.



pontos principais

Altera a redação da Lei n. 9998/2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações com o objetivo de expandir o fundo para serviços de telecomunicações.

O Pl altera o Fust para Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações e de Radiodifusão Comunitária, com o objetivo de "proporcionar recursos destinados a cobrir a parcela de custos exclusivamente atribuível ao cumprimento das obrigações de universalização de serviços de telecomunicações que não possa ser recuperado com a exploração eficiente do serviço"



últimas tramitações


20.05.2020

Mesa Diretora ( MESA ) - Apresentação do Projeto de Lei n. 2771/2020, pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ), que "Altera a Lei n° 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, para transformá-lo no Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações e de Radiodifusão Comunitária. ".




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