PL 2599

APRESENTAÇÃO

13.05.2020

AUTORIA

SENADOR Confúcio Moura

ORIGEM

Senado

SITUAÇÃO

Plenário do Senado Federal - Encaminhado à publicação no DSF de 21/05/2020.

ementa

Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que “dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019”, para permitir a aplicação de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações no desenvolvimento da educação a distância na educação básica pública durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).



pontos principais

Visa permitir a aplicação dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações – FUST no desenvolvimento da educação a distância na educação básica pública durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.

O PL tem por objetivo alterar a Lei 13.979/2020, sobre as “ medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019”



últimas tramitações


13.05.2020

Plenário do Senado Federal - Encaminhado à publicação no DSF de 21/05/2020.




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