Altera a Lei nº 8.313, de 1991, Lei Rouanet, para prever a possibilidade de captação de recursos para apresentações ao vivo com interação popular via internet (lives) e prevê que os artistas regionais terão preferência na obtenção dos recursos.
Visa alterar a Lei Rouanet (Lei. 8313/1991), para prever a possibilidade de priorizar artistas regionais na obtenção de recursos para atividades de fomento à produção cultural e artística mediante " gravação e transmissão de espetáculos teatrais e circenses, inclusive apresentações ao vivo com interação popular via internet".
22.05.2020
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/05/2020.
22.05.2020
Mesa Diretora ( MESA ) - Apense-se à(ao) PL-1075/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
21.05.2020
Plenário ( PLEN ) - Apresentação do Requerimento n. 1234/2020, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que "Requer a a apensação para tramitação conjunta do PL 2571/2020 ao PL 1075/2020". Inteiro teor Apresentação do Requerimento n. 1235/2020, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que "Requer a a apensac¸a~o para tramitac¸a~o conjunta do PL 2571/2020 ao PL 1075/2020".
12.05.2020
Mesa Diretora ( MESA ) - Apresentação do Projeto de Lei n. 2571/2020, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que "Altera a Lei nº 8.313, de 1991, Lei Rouanet, para prever a possibilidade de captação de recursos para apresentações ao vivo com interação popular via internet (lives) e prevê que os artistas regionais terão preferência na obtenção dos recursos. ".
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