Altera a Lei nº 8.313, de 1991, Lei Rouanet, para prever a possibilidade de captação de recursos para apresentações ao vivo com interação popular via internet (lives) e prevê que os artistas regionais terão preferência na obtenção dos recursos.
Visa alterar a Lei Rouanet (Lei. 8313/1991), para prever a possibilidade de priorizar artistas regionais na obtenção de recursos para atividades de fomento à produção cultural e artística mediante " gravação e transmissão de espetáculos teatrais e circenses, inclusive apresentações ao vivo com interação popular via internet".
18.06.2020
Mesa Diretora ( MESA ) - Despacho exarado no Requerimento n. 1.234/2020, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 1.234/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que os Projetos de Lei n. 1.075/2020 e n. 2.571/2020 passaram a tramitar conjuntamente conforme despacho da Presidência de 22 de maio de 2020. Publique-se."
26.05.2020
Mesa Diretora ( MESA ) - Declarado prejudicado em face da aprovação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.075, de 2020, adotado pela Relatora da Comissão de Cultura (Sessão Deliberativa Extraordinária de 26/05/20120 - 13h55 - 68ª Sessão). Desapensação automática deste do PL 1.075/2020, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária de 26/05/20120 - 13h55 - 68ª Sessão).
22.05.2020
Mesa Diretora ( MESA ) - Apense-se à(ao) PL-1075/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
22.05.2020
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/05/20 PÅG 12.
22.05.2020
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/05/2020.
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