PL 2578/2020

APRESENTAÇÃO

12.05.2020

AUTORIA

Filipe Barros

ORIGEM

Câmara

SITUAÇÃO

Plenário ( PLEN ) - Apresentação do Requerimento n. 2976/2020, pelo Deputado Filipe Barros (PSL/...

ementa

Determina que tanto o sexo biológico como as características sexuais primárias e cromossômicas definem o gênero do indivíduo no Brasil.



pontos principais

Visa determinar que o sexo de indivíduos seja determinado com base no sexo biológico ao nascer e nas características sexuais primárias e cromossômicas.

O projeto de lei delimita como características sexuais primárias e cromossômicas aquelas apresentadas no momento do nascimento da criança.



últimas tramitações


17.12.2020

Plenário ( PLEN ) - Apresentação do Requerimento n. 2976/2020, pelo Deputado Filipe Barros (PSL/PR), que "Requer nos termo regimentais despacho de proposições sobre a Mesa da Câmara dos Deputados".

03.12.2020

Mesa Diretora ( MESA ) - Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

14.07.2020

Mesa Diretora ( MESA ) - Deferido o Requerimento n. 1735/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."

01.07.2020

Plenário ( PLEN ) - Apresentação do Requerimento n. 1735/2020, pelos Deputados Major Fabiana (PSL/RJ) e Filipe Barros PSL, que "Requer coautoria do Projeto de Lei nº 2.578/2020".

12.05.2020

Mesa Diretora ( MESA ) - Apresentação do Projeto de Lei n. 2578/2020, pelo Deputado Filipe Barros (PSL/PR), que "Determina que tanto o sexo biológico como as características sexuais primárias e cromossômicas definem o gênero do indivíduo no Brasil. ".




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