PL 2578/2020

APRESENTAÇÃO

12.05.2020

AUTORIA

Filipe Barros

ORIGEM

Câmara

SITUAÇÃO

Mesa Diretora ( MESA ) - Apresentação do Projeto de Lei n. 2578/2020, pelo Deputado Filipe Barro...

ementa

Determina que tanto o sexo biológico como as características sexuais primárias e cromossômicas definem o gênero do indivíduo no Brasil.



pontos principais

Visa determinar que o sexo de indivíduos seja determinado com base no sexo biológico ao nascer e nas características sexuais primárias e cromossômicas.

O projeto de lei delimita como características sexuais primárias e cromossômicas aquelas apresentadas no momento do nascimento da criança.



últimas tramitações


12.05.2020

Mesa Diretora ( MESA ) - Apresentação do Projeto de Lei n. 2578/2020, pelo Deputado Filipe Barros (PSL/PR), que "Determina que tanto o sexo biológico como as características sexuais primárias e cromossômicas definem o gênero do indivíduo no Brasil. ".




Este projeto foi criado pela Coding Rights e está licenciado com uma Licença Creative Commons 4.0 CompartilhaIgual.

Código aberto disponível no Gitlab