PL 2472/2020

APRESENTAÇÃO

07.05.2020

AUTORIA

Sâmia Bomfim

ORIGEM

Câmara

SITUAÇÃO

Plenário ( PLEN ) - Apresentação do Requerimento n. 990/2020, pela Deputadas Luiza Erundina (PSO...

ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos planos e seguros de saúde ofertarem atendimento remoto/telemedicina durante a vigência da situação de emergência de saúde pública e do estado de calamidade pública relacionados à pandemia do novo coronavírus (SARS-CoV-2).



pontos principais

Visa tornar obrigatória a oferta de atendimento remoto/telemedicina por planos e seguros de saúde durante a pandemia.

O Projeto de lei institui novas modalidades de assistencia e acompanhamento de pacientes a distância, como: (a) teleorientação, (b) telemonitoramento; (c) teleinterconsulta; (d) telediagnóstico; e (e) Teletriagem. E, de acordo com o texto, a prestação de serviço de atendimento remoto deverá seguir os padrões normativos e éticos usuais do atendimento presencial.

A definição de telemedicina adotada é: "a utilização de metodologias interativas de comunicação audiovisual e de dados, com o objetivo de assistência, educação e pesquisa em saúde".



últimas tramitações


08.05.2020

Plenário ( PLEN ) - Apresentação do Requerimento n. 990/2020, pela Deputadas Luiza Erundina (PSOL/SP) e Sâmia Bomfim PSOL, que "Requeiro a V. Exa. a coautoria no Projeto de Lei nº 2.472, de 2020, de autoria da Deputada Federal Sâmia Bonfim, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos planos e seguros de saúde ofertarem atendimento remoto/telemedicina durante a vigência da situação de emergência de saúde pública e do estado de calamidade pública relacionados à pandemia do novo coronavírus (SARS-CoV-2).”. ".

07.05.2020

Mesa Diretora ( MESA ) - Apresentação do Projeto de Lei n. 2472/2020, pela Deputadas Sâmia Bomfim (PSOL/SP)e outros, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade dos planos e seguros de saúde ofertarem atendimento remoto/telemedicina durante a vigência da situação de emergência de saúde pública e do estado de calamidade pública relacionados à pandemia do novo coronavírus (SARS-CoV-2)".




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