Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a destinação de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para compra de aparelhos e estruturas tecnológicas para instituições de ensino da rede pública.
Altera a Lei do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para permitir a aquisição de equipamentos, computadores e infraestrutura de redes digitais para instituições de ensino da rede pública.
26.05.2021
CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - Retirado de pauta, de ofício, a pedido do relator.
19.05.2021
CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI ) - Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 10/05/2021 a 19/05/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
07.05.2021
CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI ) - Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/05/2021)
06.05.2021
CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI ) - Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado João Maia (PL/RN). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. João Maia (PL-RN), pela aprovação, com substitutivo.
20.04.2021
CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI ) - Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/04/2021 a 20/04/2021). Não foram apresentadas emendas.
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