PL 2182/2020

APRESENTAÇÃO

27.04.2020

AUTORIA

Aureo Ribeiro

ORIGEM

Câmara

SITUAÇÃO

Plenário ( PLEN ) - Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 154, II, do RICD) n. 992/2020...

ementa

Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a destinação de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para compra de aparelhos e estruturas tecnológicas para instituições de ensino da rede pública.



pontos principais

Altera a Lei do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para permitir a aquisição de equipamentos, computadores e infraestrutura de redes digitais para instituições de ensino da rede pública.



últimas tramitações


08.05.2020

Plenário ( PLEN ) - Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 154, II, do RICD) n. 992/2020, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer, nos termos do artigo 154, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei n° 2182/2020".

27.04.2020

Mesa Diretora ( MESA ) - Apresentação do Projeto de Lei n. 2182/2020, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a destinação de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para compra de aparelhos e estruturas tecnológicas para instituições de ensino da rede pública".




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