PL 2177/2020

APRESENTAÇÃO

27.04.2020

AUTORIA

Gustavo Fruet

ORIGEM

Câmara

SITUAÇÃO

Mesa Diretora ( MESA ) - Apense-se à(ao) PL-4960/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiv...

ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade do Governo Federal em implantar tecnologias inclusivas para o acesso por pessoas atendidas em programas sociais.



pontos principais

Visa fomentar a aplicação de tecnologias que possibilitem o acesso à informação a beneficiários de programas sociais sobre seus benefícios.

O PL prevê a implementação de plataformas comuns entre ministérios para compartilhamento de informações e cadastro único, vinculados ao Cadastro de Pessoa Física – CPF.



últimas tramitações


29.10.2020

Mesa Diretora ( MESA ) - Apense-se à(ao) PL-4960/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

29.10.2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/10/20 PÅG 128.

27.04.2020

Mesa Diretora ( MESA ) - Apresentação do Projeto de Lei n. 2177/2020, pelo Deputado Gustavo Fruet (PDT/PR), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade do Governo Federal em implantar tecnologias inclusivas para o acesso por pessoas atendidas em programas sociais".




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