PL 2177/2020

APRESENTAÇÃO

27.04.2020

AUTORIA

Gustavo Fruet

ORIGEM

Câmara

SITUAÇÃO

Mesa Diretora ( MESA ) - Apresentação do Projeto de Lei n. 2177/2020, pelo Deputado Gustavo Frue...

ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade do Governo Federal em implantar tecnologias inclusivas para o acesso por pessoas atendidas em programas sociais.



pontos principais

Visa fomentar a aplicação de tecnologias que possibilitem o acesso à informação a beneficiários de programas sociais sobre seus benefícios.

O PL prevê a implementação de plataformas comuns entre ministérios para compartilhamento de informações e cadastro único, vinculados ao Cadastro de Pessoa Física – CPF.



últimas tramitações


27.04.2020

Mesa Diretora ( MESA ) - Apresentação do Projeto de Lei n. 2177/2020, pelo Deputado Gustavo Fruet (PDT/PR), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade do Governo Federal em implantar tecnologias inclusivas para o acesso por pessoas atendidas em programas sociais".




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