PL 4927/2016

APRESENTAÇÃO

06.04.2016

AUTORIA

Moroni Torgan

ORIGEM

Câmara

SITUAÇÃO

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - Devolvida pelo Relator ...

ementa

Altera a Lei 12.681, de 4 de julho de 2012, para dispor sobre bancos biométricos e sistema de identificação criminal geridos pelos órgãos oficiais de identificação no âmbito do SINESP.



pontos principais

O projeto dispõe sobre a unificação de bancos biométricos e sistemas de identificação criminal geridos pelos órgãos oficiais de identificação no âmbito do SINESP - Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas.

Em sua justificativa o autor afirma que se faz necessário criar no país um banco de dados único, onde as polícias possam buscar dados dos indivíduos. Para o autor, nesse banco deve haver informações que indiquem nome, filiação, endereço, vida pregressa, digitais, ou qualquer informação "que o identifique como cidadão de bem ou não".



últimas tramitações


07.06.2018

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

02.05.2017

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - Devolvido ao Relator, Dep. Major Olimpio (SD-SP), a pedido.

12.04.2017

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Major Olimpio (SD-SP). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Major Olimpio (SD-SP), pela aprovação.

15.06.2016

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

03.06.2016

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/06/2016)


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