PL 1267/2020

APRESENTAÇÃO

30.03.2020

AUTORIA

Talíria Petrone

ORIGEM

Câmara

SITUAÇÃO

COMISSÃO DOS DIREITOS DA MULHER ( CMULHER ) - Recebimento pela CMULHER.

ementa

Altera a lei 10.714/2003, com o objetivo de ampliar a divulgação do Disque 180 enquanto durar a pandemia do covid-19 (novo coronavirus).



pontos principais

Visa ampliar a divulgação do Disque 180 em função da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do covid-19.

O PL pretende que informações veiculadas nos diferentes meios de comunicação, incluindo a Internet, e que tenham relação com episódios de violência contra a mulher venham com a seguinte informação:
"SE VOCÊ SOFRE OU CONHECE ALGUMA MULHER QUE SOFRA VIOLÊNCIA, LIGUE GRATUITAMENTE 180, DISPONÍVEL 24 HORAS, TODOS OS DIAS DO ANO."

Além disso o PL direciona ao MCTIC a competência de fiscalizar a exigência e aplicar as sanções cabíveis.



últimas tramitações


04.05.2020

COMISSÃO DOS DIREITOS DA MULHER ( CMULHER ) - Recebimento pela CMULHER.

29.04.2020

Mesa Diretora ( MESA ) - Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Defesa dos Direitos da Mulher e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

29.04.2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/04/2020.

29.04.2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) - Encaminhado à CMULHER. Encaminhado à CCJC.

29.04.2020

Plenário ( PLEN ) - Aprovado requerimento n. 549/2020 do Sr. José Guimarães que requer a urgência na tramitação e a imediata inclusão na Ordem do Dia, no Plenário da Câmara dos Deputados. PL 1267/2020. Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 549/2020.




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