PL 1932/2020

APRESENTAÇÃO

15.04.2020

AUTORIA

Alexandre Frota

ORIGEM

Câmara

SITUAÇÃO

Mesa Diretora ( MESA ) - Apresentação do Projeto de Lei n. 1932/2020, pelo Deputado Alexandre Fr...

ementa

Altera, temporariamente, a permissão de manifestações públicas, atos e demais aglomerações de pessoas enquanto estiver em vigência o Decreto Legislativo n° 6 de 20 de março de 2020.



pontos principais

Altera a permissão de manifestações públicas, atos e aglomerações de pessoas enquanto durarem os efeitos do Estado de Calamidade Pública em função da COVID-19.

O PL não altera a Constituição Federal e tem duração temporária.



últimas tramitações


16.04.2020

Mesa Diretora ( MESA ) - Apresentação do Projeto de Lei n. 1932/2020, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "Altera, temporariamente, a permissão de manifestações públicas, atos e demais aglomerações de pessoas enquanto estiver em vigência o Decreto Legislativo n° 6 de 20 de março de 2020".




Este projeto foi criado pela Coding Rights e está licenciado com uma Licença Creative Commons 4.0 CompartilhaIgual.

Código aberto disponível no Gitlab