Altera, temporariamente, a permissão de manifestações públicas, atos e demais aglomerações de pessoas enquanto estiver em vigência o Decreto Legislativo n° 6 de 20 de março de 2020.
Altera a permissão de manifestações públicas, atos e aglomerações de pessoas enquanto durarem os efeitos do Estado de Calamidade Pública em função da COVID-19.
O PL não altera a Constituição Federal e tem duração temporária.
16.04.2020
Mesa Diretora ( MESA ) - Apresentação do Projeto de Lei n. 1932/2020, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "Altera, temporariamente, a permissão de manifestações públicas, atos e demais aglomerações de pessoas enquanto estiver em vigência o Decreto Legislativo n° 6 de 20 de março de 2020".
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