PLC 79

"PL das Teles"

APRESENTAÇÃO

30.11.2016

AUTORIA

DEPUTADO Daniel Vilela

ORIGEM

Senado

SITUAÇÃO

Secretaria Legislativa do Senado Federal - Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 19...

ementa

Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, para permitir a adaptação da modalidade de outorga de serviço de telecomunicações de concessão para autorização, e 9.998, de 17 de agosto de 2000; e dá outras providências.



pontos principais

O projeto transforma as concessões de telecomunicações em autorizações e pretende transferir infraestrutura estratégica da União avaliada em R$ 100 bilhões para o patrimônio privado de poucas operadoras.



informações adicionais

Coalizão Direitos na Rede - Cinco motivos para rejeitar o PL das Teles

Coalizão Direitos na Rede - NOTA DE REPÚDIO CONTRA A MANOBRA DO SENADO PARA APROVAÇÃO SUMÁRIA DO PLC 79/2016

Instituto de Defesa do Consumidor - IDEC Apresentação na CCT



últimas tramitações


16.11.2018

Secretaria Legislativa do Senado Federal - Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 19, de 2018, do Senador Humberto Costa.

14.11.2018

Secretaria Legislativa do Senado Federal - Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 13 a 18, de 2018, do Senador Humberto Costa.

07.11.2018

Plenário do Senado Federal - AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA — Concluída a intrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.

06.11.2018

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO — Juntada a Emenda nº 2 de autoria do Senador Roberto Rocha. Encaminhado ao relator, Senador Flexa Ribeiro, para análise da Emenda.

05.11.2018

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO — Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 07/11/2018.




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