PLC 79

"PL das Teles"

APRESENTAÇÃO

30.11.2016

AUTORIA

DEPUTADO Daniel Vilela

ORIGEM

Senado

SITUAÇÃO

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - MATÉRIA COM A RELATORIA —...

ementa

Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, para permitir a adaptação da modalidade de outorga de serviço de telecomunicações de concessão para autorização, e 9.998, de 17 de agosto de 2000; e dá outras providências.



pontos principais

O projeto transforma as concessões de telecomunicações em autorizações e pretende transferir infraestrutura estratégica da União avaliada em R$ 100 bilhões para o patrimônio privado de poucas operadoras.



informações adicionais

Coalizão Direitos na Rede - Cinco motivos para rejeitar o PL das Teles

Coalizão Direitos na Rede - NOTA DE REPÚDIO CONTRA A MANOBRA DO SENADO PARA APROVAÇÃO SUMÁRIA DO PLC 79/2016

Instituto de Defesa do Consumidor - IDEC Apresentação na CCT



últimas tramitações


13.02.2019

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - MATÉRIA COM A RELATORIA — Distribuído à Senadora Daniella Ribeiro, para emitir relatório.

20.12.2018

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - O Projeto vai à CCT para análise das Emendas nos 4 a 19-Plen, oferecidas no prazo regimental.

20.12.2018

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR — Recebido na Comissão nesta data. Aguardando distribuição.

27.11.2018

Secretaria de Atas e Diários - Encerrou-se em 16 de novembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto. Ao Projeto foram apresentadas as Emendas nºs 4 a 19-Plen.

19.11.2018

Secretaria Legislativa do Senado Federal - Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.




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