Estabelece procedimento virtual de informações e acolhimento dos familiares de pessoas internadas por Covid-19 em hospitais públicos, privados ou de campanha.
Estabelece procedimento virtual de informações e acolhimento dos familiares de pessoas internadas em função do covid-19 em hospitais publicos, privados ou de campanha.
Os estabelecimentos de saúde que tenham pacientes admitidos - em leitos, CTI e UTIs - devem coletar dados pessoais e de contato de ao menos um familiar para facilitar o repasse de informações. Caso o paciente admitido esteja impossibilitado de fornecer as informações, o estabelecimento deve realizar busca ativa.
O acesso às informações pelo familiar se dará por meio de senha e em meio a ser indicado pelo paciente. As informações sobre quadro clínico e estado de saúde devem ser fornecidas de forma personalidade a cada familiar registrado.
26.05.2021
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - Designado Relator, Dep. Alexandre Padilha (PT-SP)
21.05.2021
Mesa Diretora ( MESA ) - Apense-se a este(a) o(a) PL-1497/2021.
15.04.2021
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/04/21 PÅG 357
15.04.2021
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-2121/2020 apensada.
13.04.2021
Mesa Diretora ( MESA ) - Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor Apense-se a este(a) o(a) PL-2121/2020.
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