PL 5130/2016

APRESENTAÇÃO

03.05.2016

AUTORIA

João Arruda

ORIGEM

Câmara

SITUAÇÃO

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - Devolvido ao Relator, De...

ementa

Acresce o inciso XIV ao Art. 7º, revoga os incisos III e IV do Art. 12 e dá nova redação ao § 6º do Art. 13 e ao § 4º do Art. 15 da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2.014.



pontos principais

O projeto altera o Marco Civil da Internet para excluir a possibilidade de proibição ou suspensão temporária de atividades de aplicações de internet como forma de sanção.



informações adicionais

InternetLab

Análise dos PLs que buscam dar uma solução aos casos envolvendo bloqueios de aplicações, publicado na plataforma bloqueios.info.



últimas tramitações


15.05.2019

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - Devolvido ao Relator, Dep. Gustavo Fruet (PDT-PR)

07.05.2019

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Gustavo Fruet (PDT-PR). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Gustavo Fruet (PDT-PR), pela aprovação deste, do PL 5172/2016, do PL 5176/2016, do PL 5529/2016, do PL 5530/2016, do PL 6061/2016, do PL 6236/2016, do PL 1061/2019, e do PL 5204/2016, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5318/2016, apensado.

28.03.2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) - Apense-se a este(a) o(a) PL-1061/2019.

27.03.2019

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - Designado Relator, Dep. Gustavo Fruet (PDT-PR)

19.02.2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) - Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-22/2019. Inteiro teor Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-84/2019.




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