PL 5130/2016

APRESENTAÇÃO

03.05.2016

AUTORIA

João Arruda

ORIGEM

Câmara

SITUAÇÃO

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberati...

ementa

Acresce o inciso XIV ao Art. 7º, revoga os incisos III e IV do Art. 12 e dá nova redação ao § 6º do Art. 13 e ao § 4º do Art. 15 da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2.014.



pontos principais

O projeto altera o Marco Civil da Internet para excluir a possibilidade de proibição ou suspensão temporária de atividades de aplicações de internet como forma de sanção.



informações adicionais

InternetLab

Análise dos PLs que buscam dar uma solução aos casos envolvendo bloqueios de aplicações, publicado na plataforma bloqueios.info.



últimas tramitações


09.10.2019

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.

02.10.2019

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator no momento da apreciação da matéria.

01.10.2019

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCTCI, pelo Dep. Gustavo Fruet Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Gustavo Fruet (PDT-PR), pela aprovação deste, do PL 5172/2016, do PL 5176/2016, do PL 5529/2016, do PL 5530/2016, do PL 6061/2016, do PL 6236/2016, do PL 1061/2019, e do PL 5204/2016, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5318/2016, apensado.

25.09.2019

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Retirado de pauta de ofício a pedido do Relator.

21.08.2019

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Dep. Vinícius Poit, subscrito pelo Dep. Cezinha de Madureira. Encaminhou o Requerimento o Dep. Cezinha de Madureira. Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.




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