Dispõe, em caráter excepcional e temporário, sobre as ações de Teleodontologia, com o objetivo de operacionalizar as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrentes da epidemia de COVID-19.
Visa regular o atendimento remoto para atividades de odontologia durante o período da pandemia do Coronavírus.
Nos casos de atendimento de odontologia, o PL dispõe que as " ações de Teleodontologia de interação à distância podem contemplar o atendimento pré-clínico, de suporte assistencial, de consulta, monitoramento e diagnóstico, por meio de tecnologia da informação e comunicação, no âmbito do SUS, bem como na saúde suplementar e privada."
27.05.2021
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/05/2021)
26.05.2021
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP)
09.04.2021
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/21 PÅG 167.
08.04.2021
Mesa Diretora ( MESA ) - Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
04.06.2020
Mesa Diretora ( MESA ) - Deferido o Requerimento n. 1290/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Pulique-se".
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