PL 1253/2020

APRESENTAÇÃO

30.03.2020

AUTORIA

Patricia Ferraz

ORIGEM

Câmara

SITUAÇÃO

Mesa Diretora ( MESA ) - Deferido o Requerimento n. 1290/2020, conforme despacho do seguinte teo...

ementa

Dispõe, em caráter excepcional e temporário, sobre as ações de Teleodontologia, com o objetivo de operacionalizar as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrentes da epidemia de COVID-19.



pontos principais

Visa regular o atendimento remoto para atividades de odontologia durante o período da pandemia do Coronavírus.

Nos casos de atendimento de odontologia, o PL dispõe que as " ações de Teleodontologia de interação à distância podem contemplar o atendimento pré-clínico, de suporte assistencial, de consulta, monitoramento e diagnóstico, por meio de tecnologia da informação e comunicação, no âmbito do SUS, bem como na saúde suplementar e privada."



últimas tramitações


04.06.2020

Mesa Diretora ( MESA ) - Deferido o Requerimento n. 1290/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Pulique-se".

26.05.2020

Plenário ( PLEN ) - Apresentação do Requerimento n. 1290/2020, pelas Deputadas Luiz Carlos Motta (PL/SP) e Patricia Ferraz PODE, que "PL 1253/2020 que Dispõe, em caráter excepcional e temporário, sobre as ações de Teleodontologia, com o objetivo de operacionalizar as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrentes da epidemia de COVID-19".

08.04.2020

Plenário ( PLEN ) - Apresentação do Requerimento n. 630/2020, pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP), que "Requer nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 960/2020; 965/2020; 98/2020; 1.018/2020; 1.078/2020; 1.154/2020, 1.155/2020; 1.160/2020; 1.164/2020; 1.257/2020; 1.259/2020; 1.290/2020; 1.353/2020; 1.428/2020; 1.435/2020; 1.479/2020; 1.481/2020; e 1.500/2020 com o Projeto de Lei nº 742/ 2020".

30.03.2020

Plenário ( PLEN ) - Apresentação do Projeto de Lei n. 1253/2020, pela Deputada Patricia Ferraz (PODE/AP), que "Dispõe, em caráter excepcional e temporário, sobre as ações de Teleodontologia, com o objetivo de operacionalizar as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrentes da epidemia de COVID-19. ".




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