PL 1292/2020

APRESENTAÇÃO

31.03.2020

AUTORIA

Helder Salomão

ORIGEM

Câmara

SITUAÇÃO

Plenário ( PLEN ) - Apresentação do Projeto de Lei n. 1292/2020, pelo Deputado Helder Salomão (P...

ementa

Veda o reajuste de tarifas de energia elétrica, água, esgoto e telecomunicações durante o ano de 2020 e dá outras providências.



pontos principais

Tem por objetivo vedar o reajuste de tarifas de energia elétrica, água, esgoto e telecomunicações, até 31 de dezembro de 2020, em virtude da pandemia do Coronavírus.

Enquanto perdurar o estado de calamidade, ficam suspensas as cobranças de multa e juros sobre contas em atraso.



últimas tramitações


31.03.2020

Plenário ( PLEN ) - Apresentação do Projeto de Lei n. 1292/2020, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES), que "Veda o reajuste de tarifas de energia elétrica, água, esgoto e telecomunicações durante o ano de 2020 e dá outras providências".




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