PL 1285/2020

APRESENTAÇÃO

30.03.2020

AUTORIA

Eduardo Costa

ORIGEM

Câmara

SITUAÇÃO

Mesa Diretora ( MESA ) - Apresentação do Projeto de Lei n. 1285/2020, pelo Deputado Eduardo Cost...

ementa

Dispõe sobre medidas de intervenção na propriedade e atuação no domínio econômico para assegurar o fornecimento de bens e serviços essenciais durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.



pontos principais

Visa tornar obrigatório o envio, por meio eletrônico, das matérias do programa didático escolar e da grade curricular aos alunos e responsáveis.

Caso seja impossível o envio por meio eletrônico, a escola deverá entregar casa a casa. Adicionalmente, matérias cuja transmissão seja impossível de forma eletrônica deverão ser substituídas por atividades extracurriculares.



últimas tramitações


01.04.2020

Mesa Diretora ( MESA ) - Apresentação do Projeto de Lei n. 1285/2020, pelo Deputado Eduardo Costa (PTB/PA), que "Dispõe sobre medidas de intervenção na propriedade e atuação no domínio econômico para assegurar o fornecimento de bens e serviços essenciais durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. ".




Este projeto foi criado pela Coding Rights e está licenciado com uma Licença Creative Commons 4.0 CompartilhaIgual.

Código aberto disponível no Gitlab