Dispõe sobre medidas de intervenção na propriedade e atuação no domínio econômico para assegurar o fornecimento de bens e serviços essenciais durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
Visa tornar obrigatório o envio, por meio eletrônico, das matérias do programa didático escolar e da grade curricular aos alunos e responsáveis.
Caso seja impossível o envio por meio eletrônico, a escola deverá entregar casa a casa. Adicionalmente, matérias cuja transmissão seja impossível de forma eletrônica deverão ser substituídas por atividades extracurriculares.
29.04.2021
DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS ) - Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/04/2021 a 29/04/2021 16:40:00). Não foram apresentadas emendas.
15.04.2021
DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS ) - Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/04/2021)
14.04.2021
DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS ) - Designado Relator, Dep. Laercio Oliveira (PP-SE)
13.04.2021
Mesa Diretora ( MESA ) - Apense-se a este(a) o(a) PL-1759/2020. Inteiro teor Apense-se a este(a) o(a) PL-2201/2020.
09.04.2021
DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS ) - Recebimento pela CDEICS.
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