PL 282/2020

APRESENTAÇÃO

12.02.2020

AUTORIA

Cássio Andrade

ORIGEM

Câmara

SITUAÇÃO

Mesa Diretora ( MESA ) - Retirado o PL n, 282/2020, em razão do deferimento do Requerimento n. 2...

ementa

Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para estabelecer punições a motoristas de aplicativos que cancelem injustificadamente corridas já aceitas.



pontos principais

Visa alterar a Política Nacional de Mobilidade Urbana para prever punição a "condutores que cancelarem injustificadamente corridas já aceitas no aplicativo ou outra plataforma de comunicação em rede".



últimas tramitações


03.09.2020

Mesa Diretora ( MESA ) - Retirado o PL n. 282/2020, em razão do deferimento do Requerimento n. 2.281/2020, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do RICD.

03.09.2020

Mesa Diretora ( MESA ) - Retirado o PL n, 282/2020, em razão do deferimento do Requerimento n. 2.281/2020, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do RICD.

28.08.2020

Plenário ( PLEN ) - Apresentação do Requerimento n. 2281/2020, pelo Deputado Cássio Andrade (PSB/PA), que "Requer, com base no art. 104 do Regimento Interno, a retirada de tramitação e o arquivamento do PL 282/2020, de minha autoria, que altera a Lei n. 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para estabelecer punições a motoristas de aplicativos que cancelem injustificadamente corridas já aceitas".

04.03.2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/03/20 PÁG 116

04.03.2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) - Apense-se à(ao) PL-4142/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)




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