PL 293/2020

APRESENTAÇÃO

12.02.2020

AUTORIA

Celina Leão

ORIGEM

Câmara

SITUAÇÃO

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em a...

ementa

Dispõe sobre mecanismos de segurança em aplicativos de transportes.



pontos principais

Visa introduzir mecanismos de segurança em aplicativos de transportes, como Botão do Pânico e a instalação obrigatória de câmeras no interior dos veículos.

O Projeto de Lei torna obrigatória a disponibilização de foto do usuário no momento em que o serviço for solicitado, bem como um cadastro mais específico dos usuários com dados como CPF e RG.



últimas tramitações


20.02.2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/02/2020.

19.02.2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) - Apense-se à(ao) PL-2143/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

12.02.2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) - Apresentação do Projeto de Lei n. 293/2020, pela Deputada Celina Leão (PP/DF), que "Dispõe sobre mecanismos de segurança em aplicativos de transportes".




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