PL 3357/2015

APRESENTAÇÃO

21.10.2015

AUTORIA

Vicentinho Júnior

ORIGEM

Câmara

SITUAÇÃO

Mesa Diretora ( MESA ) - Apense-se a este(a) o(a) PL-5278/2020. Inteiro teor Apense-se a este(a)...

ementa

Dispõe sobre o crime de invadir dispositivo informático, sem a devida autorização, modificando conteúdo de sítio da internet.



pontos principais

O projeto altera o Código Penal para tipificar a conduta de invasão de dispositivo informático, sem autorização, modificando conteúdo de sítio da internet (defacement).

Segundo a justificativa do autor, "os ataques dessa natureza podem ser utilizados com finalidade política ou ativista, com a intenção de degradar ou desmoralizar por meio da internet informações transmitidas por outras companhias ou instituições privadas ou públicas. Também, pode estar por trás desses ataques a intenção de atacar a honra de outrem, ou, também, o simples fato de reconhecimento pessoal, demonstrando pra a comunidade hacker que o sujeito é capaz de invadir determinados dispositivos informáticos."



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