PL 116

APRESENTAÇÃO

05.02.2020

AUTORIA

SENADOR Leila Barros

ORIGEM

Senado

SITUAÇÃO

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO — Matéria...

ementa

Altera a Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, para caracterizar, dentre outras, a forma de violência eletrônica contra a mulher.



pontos principais

Altera a Lei Maria da Penha para incluir a possibilidade de prática por meios eletrônicos das formas de violência propostas no artigo 7o.

A justificativa do PL menciona que "mulheres são vítimas frequentes de perseguição, ameaças, exposição indevida da intimidade e outras condutas violentas executadas por meios eletrônicos" e que, portanto, o PL visa tornar claro que as violências Psicológica, Sexual, Patrimonial e Moral também podem ser praticadas em meios eletrônicos.



últimas tramitações


13.03.2020

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO — Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 19/03/2020.

09.03.2020

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO — Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 11/03/2020.

19.02.2020

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - MATÉRIA COM A RELATORIA — Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Paulo Paim (art. 129 do RISF). Ao gabinete do senador.

14.02.2020

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR — Não foram recebidas Emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

06.02.2020

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS — Recebido na CDH. Prazo para recebimento de Emendas: Primeiro dia: 07/02/2020 Último dia: 13/02/2020.




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