PL 3453/2015

APRESENTAÇÃO

28.10.2015

AUTORIA

Daniel Vilela

ORIGEM

Câmara

SITUAÇÃO

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) - Recebimento do Ofício nº 709/2019 (SF) que comu...

ementa

Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, permitindo à Anatel alterar a modalidade de licenciamento de serviço de telecomunicações de concessão para autorização.



pontos principais

O projeto altera a Lei Geral de Telecomunicações para, entre outras coisas, modificar a modalidade de licenciamento de serviço de telecomunicações de concessão para autorização.



últimas tramitações


16.09.2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) - Recebimento do Ofício nº 709/2019 (SF) que comunica remessa de matéria à sanção.

14.02.2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) - Despacho exarado no Requerimento n. 5163/2016, conforme o seguinte teor: "Junte-se ao processado do Projeto de Lei n. 3.453/2015. Publique-se."

30.11.2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) - Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 168 /2016/PS-GSE.

29.11.2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovada a Redação Final.

28.11.2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Sergio Souza (PMDB-PR).




Este projeto foi criado pela Coding Rights e está licenciado com uma Licença Creative Commons 4.0 CompartilhaIgual.

Código aberto disponível no Gitlab