Altera o art. 70-A da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e Adolescente, para que as redes de ensino público e privada divulguem cartilha de orientação às crianças e aos adolescentes para prevenção contra a pedofilia na internet.
Altera o ECA a fim de tornar obrigatória a divulgação de cartilhas de orientação às crianças e aos adolescentes para prevenção contra a pedofilia na internet.
30.03.2021
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 07/02/2020 a 30/03/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
07.02.2020
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/02/2020)
07.02.2020
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/02/2020)
07.02.2020
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/02/2020)
28.01.2020
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA-DF).
Este projeto foi criado pela Coding Rights e está licenciado com uma Licença Creative Commons 4.0 CompartilhaIgual.
Código aberto disponível no 
Gitlab
