PL 5694/2019

APRESENTAÇÃO

29.10.2019

AUTORIA

Charles Fernandes

ORIGEM

Câmara

SITUAÇÃO

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em a...

ementa

Obriga a instalação de leitor biométrico digital e facial nos meios de transporte públicos e dá outras providências



pontos principais

Visa tornar obrigatória a instalação de leitores biométricos - relativos a biometria digital e facial - em meios de transportes públicos.

De acordo com o PL, os veículos e estações de transporte público deverão ter acesso à banco de dados contendo informações criminais além dos dados biométricos coletados.

Prevê, também, que indivíduos com mandado de prisão em aberto devem ser proibidos de utilizar transporte público coletivo e que recusa de acesso pode ser feita a cidadão que possa causar perigo, perturbação da ordem pública ou prejuízo a continuidade do serviço.



últimas tramitações


12.11.2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/11/19 PÁG 185.

11.11.2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) - Apense-se à(ao) PL-9414/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

11.11.2019

Mesa Diretora ( MESA ) - Apense-se à(ao) PL-9414/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

29.10.2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) - Apresentação do Projeto de Lei n. 5694/2019, pelo Deputado Charles Fernandes (PSD/BA), que "Obriga a instalação de leitor biométrico digital e facial nos meios de transporte públicos e dá outras providências".

29.10.2019

Mesa Diretora ( MESA ) - Apresentação do Projeto de Lei n. 5694/2019, pelo Deputado Charles Fernandes (PSD/BA), que "Obriga a instalação de leitor biométrico digital e facial nos meios de transporte públicos e dá outras providências".




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