Fica obrigado a instalação de câmeras de vídeo para monitoramento das áreas externas e internas nas escolas publicas em todo território nacional.
Visa tornar obrigatória a instalação de câmeras de vídeo para monitoramento das áreas externas e internas nas escolas publicas no Brasil.
O PL determina que as imagens deverão ser arquivadas por um período máximo de 90 dias e que as imagens referentes à câmeras instaladas em salas de aula não poderão ser disponibilizadas online.
11.03.2021
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
22.12.2020
Mesa Diretora ( MESA ) - Apense-se a este(a) o(a) PL-4858/2020.
04.02.2020
Mesa Diretora ( MESA ) - Apense-se a este(a) o(a) PL-6599/2019.
04.02.2020
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) - Apense-se a este(a) o(a) PL-6599/2019.
02.12.2019
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/11/2019 a 02/12/2019). Não foram apresentadas emendas.
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