PL 5343/2019

APRESENTAÇÃO

02.10.2019

AUTORIA

Vinicius Farah

ORIGEM

Câmara

SITUAÇÃO

Mesa Diretora ( MESA ) - Apense-se a este(a) o(a) PL-4858/2020. Inteiro teor

ementa

Fica obrigado a instalação de câmeras de vídeo para monitoramento das áreas externas e internas nas escolas publicas em todo território nacional.



pontos principais

Visa tornar obrigatória a instalação de câmeras de vídeo para monitoramento das áreas externas e internas nas escolas publicas no Brasil.

O PL determina que as imagens deverão ser arquivadas por um período máximo de 90 dias e que as imagens referentes à câmeras instaladas em salas de aula não poderão ser disponibilizadas online.



últimas tramitações


22.12.2020

Mesa Diretora ( MESA ) - Apense-se a este(a) o(a) PL-4858/2020.

04.02.2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) - Apense-se a este(a) o(a) PL-6599/2019.

04.02.2020

Mesa Diretora ( MESA ) - Apense-se a este(a) o(a) PL-6599/2019.

02.12.2019

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/11/2019 a 02/12/2019). Não foram apresentadas emendas.

20.11.2019

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/11/2019)




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