PL 5819/2019

APRESENTAÇÃO

31.10.2019

AUTORIA

Bosco Costa

ORIGEM

Câmara

SITUAÇÃO

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) - Apense-se a este(a) o(a) PL-329/2020. Inteiro teor

ementa

Dispõe sobre mecanismos de segurança em aplicativos de transporte.



pontos principais

Determina parâmetros para envio de alertas de segurança em aplicativos de transporte. O PL visa habilitar o envio de alertas por usuários, em casos de assédio ou comportamento abusivo do motorista, e condutores, diretamente as autoridades policiais.

No caso de usuária mulher, o PL visa permitir a possibilidade de escolha do gênero do prestador de serviço e ainda visa tornar obrigatória a veiculação de avisos com informações sobre os mecanismos de segurança e falsa comunicação de crime.



últimas tramitações


03.03.2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) - Apense-se a este(a) o(a) PL-329/2020.

03.03.2020

Mesa Diretora ( MESA ) - Apense-se a este(a) o(a) PL-329/2020.

08.11.2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/11/2019.

08.11.2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/11/19 PÁG 47.

07.11.2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) - Apense-se à(ao) PL-9703/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)




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