Estabelece a obrigação de os sítios de internet das instituições públicas federais inserirem propaganda para divulgação de campanhas de saúde pública.
A proposta visa tornar obrigatória a divulgação de campanhas de saúde pública em sites de instituições públicas federais, em sua página principal.
13.04.2021
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - Designado Relator, Dep. Luciano Ducci (PSB-PR)
06.02.2020
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - Recebimento pela CSSF.
06.02.2020
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/02/2020.
06.02.2020
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - Recebimento pela CSSF.
06.02.2020
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - Recebimento pela CSSF.
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