PL 6612/2019

APRESENTAÇÃO

20.12.2019

AUTORIA

Comissão de Legislação Participativa

ORIGEM

Câmara

SITUAÇÃO

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em a...

ementa

Estabelece a obrigação de os sítios de internet das instituições públicas federais inserirem propaganda para divulgação de campanhas de saúde pública.



pontos principais

A proposta visa tornar obrigatória a divulgação de campanhas de saúde pública em sites de instituições públicas federais, em sua página principal.



últimas tramitações


06.02.2020

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - Recebimento pela CSSF.

06.02.2020

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - Recebimento pela CSSF.

06.02.2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/02/2020.

06.02.2020

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - Recebimento pela CSSF.

06.02.2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/02/20 PÁG 223




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