PL 3361/2019

APRESENTAÇÃO

06.06.2019

AUTORIA

Heitor Freire

ORIGEM

Câmara

SITUAÇÃO

PLENÁRIO ( PLEN ) - Apresentação do Projeto de Lei n. 3361/2019, pelo Deputado Heitor Freire (PS...

ementa

Altera o art. 339 do decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena da denunciação caluniosa.



pontos principais

Deseja aumentar em 1/3 a pena de crime de denunciação caluniosa quando se tratar de falsa imputação de crime hediondo.



últimas tramitações


06.06.2019

PLENÁRIO ( PLEN ) - Apresentação do Projeto de Lei n. 3361/2019, pelo Deputado Heitor Freire (PSL/CE), que "Altera o art. 339 do decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena da denunciação caluniosa".




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