PL 3361/2019

APRESENTAÇÃO

06.06.2019

AUTORIA

Heitor Freire

ORIGEM

Câmara

SITUAÇÃO

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em a...

ementa

Altera o art. 339 do decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena da denunciação caluniosa.



pontos principais

Deseja aumentar em 1/3 a pena de crime de denunciação caluniosa quando se tratar de falsa imputação de crime hediondo.



últimas tramitações


04.07.2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/07/19 PÁG 224.

04.07.2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) - Apense-se a este(a) o(a) PL-3369/2019. Inteiro teor Apense-se a este(a) o(a) PL-3379/2019 MESA. Inteiro teor Apense-se a este(a) o(a) PL-3388/2019.

01.07.2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) - Apense-se à(ao) PL-4433/2001. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor Apense-se a este(a) o(a) PL-3375/2019.

06.06.2019

PLENÁRIO ( PLEN ) - Apresentação do Projeto de Lei n. 3361/2019, pelo Deputado Heitor Freire (PSL/CE), que "Altera o art. 339 do decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena da denunciação caluniosa".




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