Agrava a pena do crime de denunciação caluniosa quando a falsa imputação se tratar de crimes contra a dignidade sexual.
Deseja aumentar em 1/3 a pena de crime de denunciação caluniosa quando se tratar de falsa imputação de crime contra a dignidade sexual.
08.07.2019
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/07/19 PÁG 157.
06.06.2019
Seção de Protocolo ( SEPRO ) - Apresentação do Projeto de Lei n. 3369/2019, pelo Deputado Carlos Jordy (PSL/RJ), que "Agrava a pena do crime de denunciação caluniosa quando a falsa imputação se tratar de crimes contra a dignidade sexual".
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