PL 3375/2019

APRESENTAÇÃO

06.06.2019

AUTORIA

Enéias Reis

ORIGEM

Câmara

SITUAÇÃO

Seção de Protocolo ( SEPRO ) - Apresentação do Projeto de Lei n. 3375/2019, pelo Deputado Enéias...

ementa

Agrava a pena do crime de denunciação caluniosa quando a falsa imputação se tratar de crimes contra a dignidade sexual.



pontos principais

Deseja aumentar em 1/3 a pena de crime de denunciação caluniosa quando se tratar de falsa imputação de crime contra a dignidade sexual.



últimas tramitações


06.06.2019

Seção de Protocolo ( SEPRO ) - Apresentação do Projeto de Lei n. 3375/2019, pelo Deputado Enéias Reis (PSL/MG), que "Agrava a pena do crime de denunciação caluniosa quando a falsa imputação se tratar de crimes contra a dignidade sexual".




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