PL 3379/2019 MESA

APRESENTAÇÃO

06.06.2019

AUTORIA

Celso Sabino

ORIGEM

Câmara

SITUAÇÃO

Seção de Protocolo ( SEPRO ) - Apresentação do Projeto de Lei n. 3379/2019, pelo Deputado Celso ...

ementa

Aumenta a pena do crime de denunciação caluniosa quando a falsa imputação se tratar de crimes contra a dignidade sexual.



pontos principais

Deseja aumentar a pena para o crime de denunciação caluniosa em até 1/4 para os casos de crimes contra a dignidade sexual.



últimas tramitações


06.06.2019

Seção de Protocolo ( SEPRO ) - Apresentação do Projeto de Lei n. 3379/2019, pelo Deputado Celso Sabino (PSDB/PA), que "Aumenta a pena do crime de denunciação caluniosa quando a falsa imputação se tratar de crimes contra a dignidade sexual. ".




Este projeto foi criado pela Coding Rights e está licenciado com uma Licença Creative Commons 4.0 CompartilhaIgual.

Código aberto disponível no Gitlab