PL 3379/2019 MESA

APRESENTAÇÃO

06.06.2019

AUTORIA

Celso Sabino

ORIGEM

Câmara

SITUAÇÃO

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em a...

ementa

Aumenta a pena do crime de denunciação caluniosa quando a falsa imputação se tratar de crimes contra a dignidade sexual.



pontos principais

Deseja aumentar a pena para o crime de denunciação caluniosa em até 1/4 para os casos de crimes contra a dignidade sexual.



últimas tramitações


08.07.2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/07/19 PÁG 159.

06.06.2019

Seção de Protocolo ( SEPRO ) - Apresentação do Projeto de Lei n. 3379/2019, pelo Deputado Celso Sabino (PSDB/PA), que "Aumenta a pena do crime de denunciação caluniosa quando a falsa imputação se tratar de crimes contra a dignidade sexual. ".




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