PL 3271/2019

APRESENTAÇÃO

04.06.2019

AUTORIA

Gustavo Fruet

ORIGEM

Câmara

SITUAÇÃO

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - Recebimento pela CFT.

ementa

Dispõe sobre a criação de bancos de dados de digitais para recém-nascidos.



pontos principais

Visa tornar obrigatória a identificação de recém-nascidos por sistema biométrico. As informações biométricas devem ser recolhidas por leitor biométrico eletrônico utilizado em hospitais.

O projeto de lei ainda prevê o cruzamento dos dados pessoais de solicitantes da Carteira Nacional de Habilitação com o banco de dados de recém-nascidos.



últimas tramitações


26.06.2019

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - Recebimento pela CFT.

24.06.2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) - Apense-se à(ao) PL-7351/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

04.06.2019

Seção de Protocolo ( SEPRO ) - Apresentação do Projeto de Lei n. 3271/2019, pelo Deputado Gustavo Fruet (PDT/PR), que "Dispõe sobre a criação de bancos de dados de digitais para recém-nascidos".




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