PL 3400/2019

APRESENTAÇÃO

06.06.2019

AUTORIA

Edna Henrique

ORIGEM

Câmara

SITUAÇÃO

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em a...

ementa

Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para obrigar as entidades de atendimento ao idoso a instalarem câmeras de vigilância em áreas comuns.



pontos principais

Torna obrigatório que entidades de atendimento a idosos instalem câmeras de vigilância em áreas comuns.



últimas tramitações


05.07.2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/07/19 PÁG 54.

05.07.2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - Recebimento pela CSSF.

05.07.2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/07/2019.

04.07.2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) - Apense-se à(ao) PL-7946/2010. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

06.06.2019

Seção de Protocolo ( SEPRO ) - Apresentação do Projeto de Lei n. 3400/2019, pela Deputada Edna Henrique (PSDB/PB), que "Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para obrigar as entidades de atendimento ao idoso a instalarem câmeras de vigilância em áreas comuns. ".




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