PL 3385/2019

APRESENTAÇÃO

06.06.2019

AUTORIA

José Medeiros

ORIGEM

Câmara

SITUAÇÃO

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em a...

ementa

Dispõe sobre o impedimento de divulgação em fontes abertas de informações de policiais e agentes de inteligência.



pontos principais

Deseja classificar como informações sigilosas as informações referentes à Dados pessoais, Proventos, Dados de diária e motivos de deslocamento para operações de policiais e agentes de inteligência.



últimas tramitações


21.06.2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/06/19 PÁG 44.

21.06.2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/06/2019.

21.06.2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - Recebimento pela CCJC.

19.06.2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) - Apense-se à(ao) PL-7315/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

06.06.2019

Seção de Protocolo ( SEPRO ) - Apresentação do Projeto de Lei n. 3385/2019, pelo Deputado José Medeiros (PODE/MT), que "Dispõe sobre o impedimento de divulgação em fontes abertas de informações de policiais e agentes de inteligência".




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