PL 2336/2019

APRESENTAÇÃO

16.04.2019

AUTORIA

Edna Henrique

ORIGEM

Câmara

SITUAÇÃO

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a pa...

ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de fotos e outras informações, em sítios de internet de hospitais e assemelhados, de pacientes desconhecidos internados.



pontos principais

Visa tornar obrigatória a divulgação de fotos e outras informações, em sítios de internet de hospitais e assemelhados, de pacientes desconhecidos internados. Fixa multa diária no valor de cinco mil reais por paciente não divulgado.



últimas tramitações


07.06.2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/06/2019)

06.06.2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)

20.05.2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - Recebimento pela CSSF.

17.05.2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/05/2019.

16.05.2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) - Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)




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