PL 2336/2019

APRESENTAÇÃO

16.04.2019

AUTORIA

Edna Henrique

ORIGEM

Câmara

SITUAÇÃO

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - Encerrado o prazo de 5 sessões para apresenta...

ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de fotos e outras informações, em sítios de internet de hospitais e assemelhados, de pacientes desconhecidos internados.



pontos principais

Visa tornar obrigatória a divulgação de fotos e outras informações, em sítios de internet de hospitais e assemelhados, de pacientes desconhecidos internados. Fixa multa diária no valor de cinco mil reais por paciente não divulgado.



últimas tramitações


21.11.2019

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 08/11/2019 a 21/11/2019). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

21.11.2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 08/11/2019 a 21/11/2019). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

21.11.2019

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 08/11/2019 a 21/11/2019). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

08.11.2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/11/2019)

08.11.2019

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/11/2019)




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