PL 2336/2019

APRESENTAÇÃO

16.04.2019

AUTORIA

Edna Henrique

ORIGEM

Câmara

SITUAÇÃO

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões...

ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de fotos e outras informações, em sítios de internet de hospitais e assemelhados, de pacientes desconhecidos internados.



pontos principais

Visa tornar obrigatória a divulgação de fotos e outras informações, em sítios de internet de hospitais e assemelhados, de pacientes desconhecidos internados. Fixa multa diária no valor de cinco mil reais por paciente não divulgado.



últimas tramitações


08.11.2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/11/2019)

06.11.2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pela Dep. Carmen Zanotto Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela aprovação, com substitutivo.

07.06.2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/06/2019)

06.06.2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)

20.05.2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - Recebimento pela CSSF.




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