PL 2537/2019

APRESENTAÇÃO

25.04.2019

AUTORIA

Juninho do Pneu

ORIGEM

Câmara

SITUAÇÃO

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC ) - Designado Relator, Dep. Eli Borges (SOLIDARI-TO)

ementa

Obriga o aviso sobre o reconhecimento facial em estabelecimentos comerciais.



pontos principais

Visa tornar obrigatório que estabelecimentos comerciais informem consumidores a respeito da utilização de tecnologias de reconhecimento facial com placas e/ou adesivos "da análise de características sendo utilizada".



últimas tramitações


25.03.2021

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC ) - Designado Relator, Dep. Eli Borges (SOLIDARI-TO)

11.03.2021

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC ) - (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Eli Borges, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

08.10.2019

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - Informativo CONOF.

11.09.2019

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

11.09.2019

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC ) - Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.




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