PL 2558/2019

APRESENTAÇÃO

25.04.2019

AUTORIA

Célio Studart

ORIGEM

Câmara

SITUAÇÃO

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) - Apense-se à(ao) PL-6191/2016. Proposição Sujeit...

ementa

Estabelece multa administrativa para as pessoas jurídicas que veiculem, em quaisquer meios de comunicação, publicidade que estimule ou incite a violência contra a mulher



pontos principais

Estabelece multa administrativa para pessoas jurídicas que que veiculem, em quaisquer meios de comunicação, publicidade que estimule ou incite a violência contra a mulher. O valor da multa será estipulado por autoridade competente, conforme a gravidade do fato.



últimas tramitações


06.05.2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) - Apense-se à(ao) PL-6191/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

25.04.2019

Seção de Protocolo ( SEPRO ) - Apresentação do Projeto de Lei n. 2558/2019, pelo Deputado Célio Studart PV, que:"Estabelece multa administrativa para as pessoas jurídicas que veiculem, em quaisquer meios de comunicação, publicidade que estimule ou incite a violência contra a mulher".




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