Institui a Semana Nacional de enfrentamento a Fake News, a ser comemorada, anualmente, em todo o território nacional na primeira semana de abril e Cria o Dia Nacional de enfrentamento as Fake News a ser comemorado todo dia 1 de abril de cada ano e dá outras providências.
Visa criar a Semana Nacional de enfrentamento as Fake News e instituir o dia 1o de Abril como Dia Nacional de enfrentamento as Fake News.
17.04.2019
COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) - Recebimento pela CTASP.
17.04.2019
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - Recebimento pela CTASP.
17.04.2019
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/04/2019.
17.04.2019
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/04/19 PÁG 208.
17.04.2019
TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) - Recebimento pela CTASP.
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