PL 2004/2019

APRESENTAÇÃO

03.04.2019

AUTORIA

Juninho do Pneu

ORIGEM

Câmara

SITUAÇÃO

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em a...

ementa

Obriga a instalação de câmeras em asilos e creches.



pontos principais

Visa tornar obrigatória a instalação de câmeras em asilos e creches, com transmissão online e período de armazenamento de 45 dias, solicitados mediante ordem judicial.



últimas tramitações


16.04.2019

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - Recebimento pela CSSF.

16.04.2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/04/2019.

16.04.2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - Recebimento pela CSSF.

16.04.2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/04/19 PÁG 339.

16.04.2019

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - Recebimento pela CSSF.




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