PL 2004/2019

APRESENTAÇÃO

03.04.2019

AUTORIA

Juninho do Pneu

ORIGEM

Câmara

SITUAÇÃO

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - Recebimento pela CSSF.

ementa

Obriga a instalação de câmeras em asilos e creches.



pontos principais

Visa tornar obrigatória a instalação de câmeras em asilos e creches, com transmissão online e período de armazenamento de 45 dias, solicitados mediante ordem judicial.



últimas tramitações


16.04.2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - Recebimento pela CSSF.

16.04.2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/04/2019.

15.04.2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) - Apense-se à(ao) PL-7946/2010. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

03.04.2019

PLENÁRIO ( PLEN ) - Apresentação do Projeto de Lei n. 2004/2019, pelo Deputado Juninho do Pneu (DEM-RJ), que: "Obriga a instalação de câmeras em asilos e creches".




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