PL 1307/2019

APRESENTAÇÃO

12.03.2019

AUTORIA

José Medeiros

ORIGEM

Câmara

SITUAÇÃO

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - Devolvido ao Relator, D...

ementa

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para estabelecer como circunstância agravante da pena a divulgação de cena do crime.



pontos principais

Visa tornar um agravante de pena a divulgacão, na Internet, de fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena do crime cometido.



últimas tramitações


11.06.2019

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - Devolvido ao Relator, Dep. Capitão Wagner (PROS-CE), a pedido.

05.06.2019

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Capitão Wagner (PROS-CE). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Capitão Wagner (PROS-CE), pela aprovação deste, do PL 1534/2019 e do PL 1742/2019, apensados, com substitutivo.

15.05.2019

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - Designado Relator, Dep. Capitão Wagner (PROS-CE)

08.05.2019

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - Recebimento pela CSPCCO, com as proposições PL-1534/2019, PL-1742/2019 apensadas.

07.05.2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) - À CCTCI o Memo nº 46/2019 - COPER, solicitando a devolução deste.




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