PL 1382/2019

APRESENTAÇÃO

12.03.2019

AUTORIA

Júnior Bozzella

ORIGEM

Câmara

SITUAÇÃO

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - Recebimento pela CSSF.

ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas fabricantes de aparelhos celulares introduzirem aplicativo permanente nos aparelhos celulares que saem de fábrica e nos antigos para acionar a polícia em caso de violência contra a mulher.



pontos principais

Visa tornar obrigatório a introdução de aplicativo permanente em aparelhos celulares produzidos no Brasil que possibilite o acionamento da polícia no caso de violência contra a mulher. O aplicativo deve ser acionado sem a necessidade de acesso à Internet e deve ser integrado com as centrais da polícia, além de informar localização exata de real de quem o acionou.



últimas tramitações


10.04.2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - Recebimento pela CSSF.

10.04.2019

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - Recebimento pela CSSF.

10.04.2019

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - Recebimento pela CSSF.

08.04.2019

Mesa Diretora ( MESA ) - Apense-se à(ao) PL-6895/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

08.04.2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) - Apense-se à(ao) PL-6895/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)




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